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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 11 de Agosto de 2020 - 11:45
Incorporação de vantagem e incidência de contribuição
Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Legislação » Decretos Publicado em 05 de Dezembro de 2017 - 11:05
DECRETO Nº 9.220, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017
Altera o Decreto nº 9.056, de 24 de maio de 2017, que regulamenta a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, e dispõe sobre a competência para a apresentação da proposta de intralimite anual de concessão de garantias da União a operações de crédito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2017 - 09:51
Indenização a acionista retirante feita por valor justo de mercado não viola Lei das Sociedades Anônimas
O entendimento é da Terceira Turma.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Outubro de 2016 - 11:24
Doença Ocupacional. Adicional de Insalubridade. Diferenças Salariais
Operador de Sistema de água (poços). Danos Morais.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2014 - 16:00
Marco civil da internet só deve ser votado amanhã
Texto ainda será negociado
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 19:00
Quinta Turma determina recálculo da pena imposta a procuradora aposentada que torturou criança
A condição e a conduta social reprovável da procuradora, que torturou uma menina de dois anos sob sua guarda para a adoção, podem pesar desfavoravelmente a ela no recálculo
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2011 - 11:00
JT anula desclassificação em exame admissional de candidato aprovado em concurso
Corsan deverá pagar indenização de R$ 10 mil por dano moral
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Doutrina » Constitucional Publicado em 12 de Julho de 2010 - 01:00
De novo, a tal insegurança jurídica: Ainda bem que é o STF, guardião da Constituição Federal, que dirá a última palavra sobre esta causa.
Toshinobu Tasoko é Auditor Independente, Contador, Administrador de Empresas, Mestre em Finanças, Professor Licenciado do Centro Universitário Padre Anchieta de Jundiaí - SP. Ex-Controller da Uniroyal Química do Brasil; Ex-Diretor Administrativo e Financeiro da Incepa/Cidamar; Ex-Diretor Financeiro da Polenghi; Ex-Diretor Vice-Presidente Financeiro do Frigorífico AIBP, Autor dos livros: PIS/COFINS SOBRE COMBUSTÍVEIS, 2006 e PROCESSO TRIBUTÁRIO - Uma abordagem Lógica Material, 2007 - ambos editados pela LZN - Campinas SP.
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Doutrina » Tributário Publicado em 03 de Julho de 2020 - 16:03
Benefícios fiscais na tributação dos serviços médicos
Cinthia Benvenuto, sócia da Innocenti Advogados, explica as vantagens do regime de lucro presumido para o segmento.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2012 - 11:20
Adiada decisão sobre indexador no Imposto de Renda de pessoas jurídicas
Em razão de um novo pedido de vista, o STF suspendeu o julgamento dos dois REs interpostos pelas empresas Intral e Construalv contra a união
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Legislação » Decretos Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 12:10
Decreto nº 7.563, de 15 de Setembro de 2011
Altera o Decreto no 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF
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Perguntas e Respostas » Tributário Publicado em 25 de Setembro de 2006 - 01:00
Questões de Direito Tributário
Questões de Direito Tributário, sobre Normas tributárias, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 09 de Fevereiro de 2026 - 09:37
Suspensão de concurso gera angústia entre aprovados e acende alerta sobre prejuízo à segurança pública em São Paulo
Associação aponta erro técnico em decisão judicial e critica paralisação do Estado por ação movida por cidadão que não participou do certame
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 26 de Agosto de 2025 - 09:22
O aposentado com fibromialgia tem direito à isenção do Imposto de Renda?
STJ entende que o rol de doenças da Lei 7.713/88 para isenção de IR é taxativo. Assim, fibromialgia não garante a exclusão do imposto em aposentadoria ou pensão
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 17 de Dezembro de 2024 - 10:40
A pensionista que tem câncer de mama tem direito à isenção do Imposto de Renda
A Lei 7.713/88 prevê isenção de IR para proventos de aposentadoria e pensão em casos de doenças graves, como neoplasia maligna, mesmo após a concessão do benefício
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Doutrina » Tributário Publicado em 04 de Janeiro de 2024 - 10:49
Dívidas tributárias podem ser pagas sem multa ou juros de mora
Nova lei permite adesão do contribuinte à autorregularização para quitar débitos com a Receita Federal
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2022 - 12:02
Conselho Federal reforça pedido de pagamento de honorários destacados em precatórios de 2022
Nos últimos dias, os Tribunais Regionais Federais divulgaram as listas com as previsões de pagamentos, mas, em muitos casos, a advocacia acabou prejudicada.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2021 - 14:14
Subvenções de ICMS destacam-se na pauta da Receita
A ocorrência do tema em soluções de consulta, emitidas pela Receita Federal em 2021, cresceu 55% em relação ao ano de 2020.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2020 - 17:01
CEB deve indenizar danos de sobretensão na rede elétrica provocada por raio
A CEB foi condenada a devolver os valores cobrados a maior, relativo às faturas dos meses de janeiro, março e junho, na quantia que suplantar o valor de consumo médio. A empresa terá ainda pagar ao autor a quantia de R$ 5 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2019 - 12:19
OAB vai ao Supremo Tribunal Federal contra teto indenizatório da reforma trabalhista
Conselho Federal da OAB questiona teto para indenizações por dano moral, previsto na reforma trabalhista.
